ABIQUIM Informa - Edição Extra - 06/06/2019

Prorrogado prazo de vigência de Portaria que estabelece novo sistema

de controle da Polícia Federal para produtos químicos

Portaria entra em vigor no dia 1 de setembro de 2019

O Ministério da Justiça publicou a Portaria nº 577, a qual prorroga a data de entrada em vigor da Portaria nº 240, de 12 de março de 2019, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, para o dia 1 de setembro de 2019.

Durante audiência com a Diretoria Executiva da Polícia Federal, realizada no dia 15 de maio, a Abiquim apresentou seu pleito para a extensão do prazo, contendo os argumentos e impactos da nova Portaria à indústria como um todo.

Em paralelo, no dia 5 de junho, a Abiquim participou em conjunto com a Polícia Federal do Workshop sobre a Portaria 240. A abertura do evento foi realizada pelo presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, e pelo coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria Executiva da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto. Figueiredo destacou a importância deste tipo de evento em um momento tão significativo de transição da legislação. A explicação sobre a nova legislação foi feita pelo chefe da Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ) da Polícia Federal, Tarcísio Fernandes.

O evento contou com a participação de aproximadamente 250 pessoas e aconteceu no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, reunindo empresas dos mais diversos segmentos que serão impactadas com a nova legislação. Este é o segundo workshop que a Abiquim organiza junto à Polícia Federal para a capacitação das empresas quanto à nova legislação para controle de produtos químicos. O primeiro foi realizado em São Paulo, no dia 20 de março.

Mais informações sobre o processo de transição entre os sistemas podem ser obtidas com a assessora técnica da Abiquim, Camila Hubner Barcellos, pelo e-mail: camila.barcellos@abiquim.org.br

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