Reativação

A empresa que obtiver o Cancelamento do registro por estar com as atividades paralisadas e voltar a funcionar deve solicitar a Reativação do Registro.

Relação dos Documentos p/ Reativação do Registro de Empresa:

1. Requerimento de Empresa, devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal, em caso de procurador, anexar cópia da procuração;

2. Cópia atualizada do CNPJ;

3. Cópia do Contrato Social e Alterações Contratuais ou Cópia do Estatuto Social e das Atas referentes às ultimas alterações de Capital Social, Endereço, Atividade, etc;

4- Indicação de responsável técnico poderá ocorrer mediante (favor se atentar a carga horária mínima exigida de 06 hrs semanais): 

OBSERVAÇÃO - FAVOR ATENTAR-SE ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA PORTARIA 009/2023

a) Contrato de Prestação de Serviços, com duas testemunhas (nome, RG e assinatura) e assinaturas do contratado e contratante devem ter firma reconhecida;

b) Sob regime CLT, fazendo carta de apresentação nomeando o funcionário como Responsável Técnico, com o “De Acordo” do Profissional. 

Neste caso, anexar também :

- Cópia da CTPS do funcionário, páginas de Foto, de Qualificação Civil e de Contrato de Trabalho e Cópia da ficha ou livro de Registro de empregados, frente e verso.

c) Caso o Responsável Técnico seja Sócio-proprietário da empresa, deve fazer uma declaração de que é sócio-proprietário e que também assume a Responsabilidade Técnica da Empresa. 

5-  Declaração de Atividade Profissional que deve ser preenchido pelo Responsável Técnico – Modelo anexo

 

 

Os documentos poderão ser enviados ao CRQ-IX via e-mail para atendimento@crq9.gov.br Após o recebimento do pedido via e-mail o boleto bancário será enviado também via e-mail. Os arquivos DEVEM ser anexados em formato PDF, tamanho A4 e juntos não pode conter tamanho superior a 5Mb.

 

Recebimento de documentos via e-mail atendimento@crq9.gov.br ou maringa@crq9.gov.br